Art. 448
Art. 448
Caput. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
Inciso I. que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
Inciso II. a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.