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Art. 990, CPC | LexMemo

Art. 990, Código de Processo Civil

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CPC
Parte Especial
Livro IIIDOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Título IDA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Capítulo IXDA RECLAMAÇÃO

Art. 990

Art. 990

Caput. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

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