Art. 409Ver notas (2)(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)Art. 409Ver notas (2)Caput. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias.Grifar, anotar ou estudar: Caput(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)