Art. 6º
Art. 6º
Caput. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Inciso I. dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
Inciso II. apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
Inciso III. colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
Inciso IV. ouvir o ofendido;
Inciso V. ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
Inciso VI. proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
Inciso VII. determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
Inciso VIII. ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
Inciso IX. averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
Inciso X. colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.