Art. 157, Consolidação das Leis do Trabalho

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CLT
Título IIDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo VDA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Seção IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 157

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 157

Caput. Cabe às empresas:

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I –Inciso I. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II –Inciso II. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III

III –Inciso III. adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

IV –Inciso IV. facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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