Termos de Uso

O LexMemo é oferecido por [a preencher: nome empresarial], inscrito no CNPJ sob o nº [a preencher: CNPJ], com sede em [a preencher: endereço]. Contato: [a preencher: email de atendimento]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

Uma ferramenta de estudo para memorizar o texto literal da lei: leitura da lei na íntegra, lacunas que sobem de nível, escrita de memória com correção palavra a palavra, revisão espaçada, questões de múltipla escolha e de verdadeiro ou falso, trilhas de estudo e acompanhamento do progresso.

O LexMemo não presta assessoria jurídica e não substitui a consulta a um advogado nem a leitura do texto oficial. Também não garante aprovação em exames ou concursos.

Texto legal. O texto das leis vem do portal da legislação do Governo Federal (planalto.gov.br). Textos de lei são de domínio público e não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV). Atualizamos o texto periodicamente, mas pode haver atraso em relação a uma alteração recente: o texto oficial sempre prevalece. Cada lei da Biblioteca mostra a data do texto usado.

Questões. Todas as questões são inéditas, geradas automaticamente a partir do texto legal, e aparecem com o aviso “Questão inédita, gerada a partir do texto legal”. Não são questões de provas aplicadas e não foram elaboradas pela FGV, pela OAB ou por qualquer banca: “estilo FGV” e “estilo OAB” descrevem só o formato. O LexMemo não tem vínculo com essas instituições, e os nomes delas pertencem aos respectivos titulares.

Incidência. Marcas como “muito cobrado”, “cobrado” e “pouco cobrado” são uma classificação editorial, sem base estatística e sem percentuais, e podem mudar.

Trilhas. As trilhas são uma curadoria inicial: uma seleção editorial de dispositivos para cada objetivo, que não garante cobertura completa de nenhum edital.

Inteligência artificial. Quando houver recursos de IA ativos, as respostas são geradas automaticamente e podem conter erros. Na dúvida, vale o texto da lei.

• Informe dados verdadeiros e mantenha o seu email atualizado.
• A conta é pessoal: uma pessoa por conta, sem compartilhamento.
• Você é responsável por guardar a sua senha. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise pelo email de atendimento.
• Para usar o serviço, você precisa ter capacidade civil ou o consentimento de um responsável.

Gratuito. Sem cobrança e sem prazo para acabar, com os limites descritos na página de planos. Hoje, ele inclui:

• Leitura de todas as leis, sempre.
• 1 lei ativa nos estudos.
• Lacunas nos níveis 1 e 2.
• Até 20 questões por dia.
• Sequência, XP e metas diárias.

Premium. Assinatura de R$ 24,90 por mês ou R$ 199,00 por ano, cobrada de forma antecipada pelo Stripe e renovada automaticamente no fim de cada período até você cancelar.

• Mudança de preço é avisada com pelo menos [a preencher: prazo de aviso] de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.
• Você cancela quando quiser, pela sua conta, sem multa. O Premium continua até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano gratuito, com o estudo preservado.
• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pelo email de atendimento.
• Se um pagamento falhar, o Premium pode ser suspenso até a regularização. O seu estudo não se perde.

Para manter o serviço justo e seguro para todos, não é permitido:

• copiar em massa o conteúdo do serviço (inclusive questões e trilhas), por robôs ou por qualquer meio automatizado;
• burlar os limites do plano ou compartilhar a conta;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar o serviço ou fazer engenharia reversa do software;
• usar o LexMemo para qualquer fim ilegal.

O software, o design, a marca LexMemo, as questões geradas e a curadoria das trilhas pertencem ao LexMemo ou a quem o licenciou. O texto legal é público. As suas anotações e grifos são seus: você pode exportá-los a qualquer momento.

Trabalhamos para manter o LexMemo no ar e com o texto legal correto, mas o serviço pode passar por manutenções e falhas pontuais. Respondemos pelos nossos atos nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo sem a conferência do texto oficial.

Você pode excluir a sua conta quando quiser, em Conta. A exclusão é definitiva e segue a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos por email ou no próprio app antes de a mudança valer. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta.

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre eles.